A importância dos royalties das hidrelétricas

No Brasil, todas as hidrelétricas pagam royalties pelo uso das águas que geram energia. Esta operação é denominada Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), instituída pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela lei 7990/1989.

 

A CFURH determina um percentual pela utilização de recursos hídricos durante todo o período de concessão. Já a arrecadação e distribuição dos recursos é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo 45% para o Estado, 45% para o município e 10% para os órgãos administrados diretamente pela União.

 

A Hidrelétrica Santo Antônio iniciou a geração de energia em 30 de março de 2012 – nove meses antes do que previa o cronograma original, e, desde então, a Santo Antônio Energia paga mensalmente royalties – de acordo com o cálculo realizado pela ANEEL. Até 2014, o valor dos royalties pagos pela Santo Antônio Energia totalizou R$ 64 milhões.

 

Do total pago pela empresa, 45% são destinados para Rondônia, 45% para Porto Velho e os 10% restantes para órgãos federais.

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