Hidrelétrica Santo Antônio já pagou mais de R$170 milhões em royalties

A Hidrelétrica Santo Antônio iniciou a geração de energia em março de 2012. Até agora, já pagou mais de R$ 170 milhões em royalties pelo uso das águas do rio Madeira: 45% para Rondônia, 45% para Porto Velho e 10% para a União. Os royalties são uma contribuição permanente de uma hidrelétrica que podem melhorar a infraestrutura, a saúde, a educação e ampliar os programas de melhoria de renda e qualidade de vida para a população

Saiba mais:

No Brasil, todas as hidrelétricas pagam royalties pelo uso das águas que geram energia. Esta operação é denominada Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), instituída pela Constituição Federal de 1988, regulamentada pela lei 7990/1989, e determina um percentual pela utilização de recursos hídricos durante todo o período de concessão. O repasse desses recursos é uma atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional a partir de cálculos fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A aplicação da verba é uma prerrogativa exclusiva do estado e do município, mas a legislação veta o uso para pagamento de dívida e salário do quadro permanente de pessoal. Excluindo-se estas duas situações, os governos definem as aplicações de acordo com suas prioridades.

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