Hidrelétrica Santo Antônio: mais de R$ 293 milhões em royalties

Entre março de 2012 – quando iniciou a geração, até dezembro de 2017, a Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), já pagou mais de R$ 293 milhões em royalties. Apenas em 2017, os royalties superaram RS 85 milhões e a estimativa para este ano é de que superem a marca de R$ 112 milhões.

Instituídos pela Constituição Federal de 1988, os royalties são uma compensação financeira permanente que as hidrelétricas pagam pela utilização da água para gerar energia. No caso da Hidrelétrica Santo Antônio, os royalties são distribuídos entre o Estado de Rondônia (45%), Município de Porto Velho (45%) e União (10%). Segundo a Coordenadoria Municipal de Comunicação (Comdecom), a distribuição destes recursos pela Prefeitura de Porto Velho ocorre da seguinte forma: 25% do valor é investido na Educação, 18% na Saúde e o restante é aplicado em obras de infraestrutura, como drenagem e asfalto. Já no governo do Estado, a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informa que os recursos são distribuídos para investimentos das secretarias de Planejamento, Saúde, Justiça, e também no Instituto de Previdência (Iperon).

Os royalties são uma contribuição permanente e importante para o desenvolvimento sustentável de uma região, pois são destinados mensalmente ao Estado, Município e União durante todo o período de concessão. No caso da Hidrelétrica Santo Antônio, os royalties serão pagos até 2043, prorrogáveis por mais 35 anos com a renovação da concessão.

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